Política de Privacidade

Responsável pelo Tratamento

A PAOS — Plataformas e Ambientes Operacionais Sustentáveis, Lda., titular do produto GeoAsset, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito da utilização desta plataforma e do presente website.

Dados que Recolhemos

Recolhemos dados pessoais nas seguintes circunstâncias:

Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos são utilizados para as seguintes finalidades:

• Responder a pedidos de informação, demonstrações ou suporte técnico;
• Gerir a relação contratual com clientes e parceiros que utilizam a plataforma GeoAsset;
• Prestar, manter e melhorar as funcionalidades da plataforma GeoAsset;
• Enviar comunicações relativas a atualizações, funcionalidades ou alterações relevantes ao serviço (apenas para utilizadores e clientes existentes);
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis;
• Análise de segurança e prevenção de fraude ou acesso não autorizado;
• Melhorar a experiência de utilização e a performance do website e plataforma (dados anonimizados de navegação).

Não utilizamos os dados pessoais para decisões automatizadas com efeitos jurídicos ou que afetem significativamente os titulares.

Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais assenta nas seguintes bases legais previstas no artigo 6.º do RGPD:

• Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) — quando preenche um formulário de contacto ou subscreve comunicações da PAOS;
• Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) — quando os dados são necessários para prestar os serviços contratados, incluindo o acesso ao GeoAsset;
• Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) — quando exigido por lei ou regulamentação aplicável;
• Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) — para fins de segurança, melhoria contínua da plataforma e análise de navegação anonimizada, desde que não prevaleçam os direitos dos titulares.

Partilha e Divulgação de Dados

A PAOS não vende, arrenda nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Os dados poderão ser partilhados nas seguintes situações:

• Subcontratantes e prestadores de serviços — fornecedores de infraestrutura cloud, alojamento, análise e suporte técnico, vinculados por acordos de confidencialidade e proteção de dados;
• Obrigações legais — quando exigido por autoridade competente, tribunal ou legislação aplicável;
• Proteção de direitos — quando necessário para exercer ou defender direitos legais da PAOS.

Todos os subcontratantes são selecionados com rigor e tratam os dados exclusivamente nas condições definidas pela PAOS, conforme exigido pelo artigo 28.º do RGPD.

Transferências Internacionais de Dados

Sempre que aplicável, os dados pessoais são tratados preferencialmente dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). Caso ocorra transferência para países terceiros, garantimos que:

• O país de destino beneficia de decisão de adequação da Comissão Europeia; ou
• São utilizadas as Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia; ou
• Existem outras garantias adequadas nos termos do artigo 46.º do RGPD.

Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período estritamente necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, tendo em consideração os seguintes critérios:

Findo o período de conservação, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

Os Seus Direitos

Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:

• Acesso — solicitar uma cópia dos dados pessoais que tratamos sobre si;
• Retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos;
• Apagamento — solicitar a eliminação dos seus dados ("direito ao esquecimento"), nos termos legalmente previstos;
• Limitação — restringir o tratamento em determinadas circunstâncias;
• Portabilidade — receber os seus dados num formato estruturado e de uso corrente;
• Oposição — opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou para fins de marketing direto;
• Retirada de consentimento — quando o tratamento se baseia em consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.

Segurança dos Dados

A PAOS adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação acidental, incluindo:

• Encriptação de dados em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso;
• Controlo de acessos baseado em funções (RBAC) e autenticação multifator;
• Auditorias de segurança periódicas e testes de penetração;
• Plano de resposta a incidentes de segurança e notificação às autoridades competentes em caso de violação, nos prazos legais;
• Formação regular dos colaboradores em matéria de proteção de dados e cibersegurança.

Cookies e Tecnologias Similares

O website GeoAsset utiliza cookies para assegurar o funcionamento correto da plataforma e melhorar a experiência do utilizador. Os cookies utilizados incluem:

Pode gerir as suas preferências de cookies nas definições do seu browser. A recusa de cookies não essenciais não afeta a utilização das funcionalidades principais do website.

Alterações a esta Política

A presente Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações na legislação aplicável, nas nossas práticas de tratamento de dados ou nas funcionalidades da plataforma.

Em caso de alterações significativas, notificaremos os clientes existentes por e-mail ou através de aviso destacado no website. A data de "Última atualização" no topo desta página indica sempre a versão em vigor.

Recomendamos a consulta regular desta página para se manter informado sobre as nossas práticas de privacidade.

Contacto

Para questões, pedidos ou reclamações relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos: